O QUE É SPED FISCAL
A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
Além de ser uma obrigação acessória, o Sped Fiscal serve também como um bom controle gerencial, pois para que o arquivo seja entregue é importante estar com um cadastro de produtos correto e o controle de estoque adequado, para o imposto não ser apurado incorretamente.
Ele foi proposto pela Lei 9.989/2000, que previa a modernização da gestão tributária e aduaneira. Sua criação efetiva veio em 2007, após avanços do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no Decreto 6022/2007.
Ao entregar a Escrituração Fiscal Digital, a empresa substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros:
I – Livro Registro de Entradas;
II – Livro Registro de Saídas;
III – Livro Registro de Inventário;
IV – Livro Registro de Apuração do IPI;
V – Livro Registro de Apuração do ICMS;
VI – documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
VII – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.
BENEFÍCIOS DO SPED
- Controle e Uniformização das Informações
- Racionalização dos custos
- Aumento da segurança fiscal
- Padronização das informações
CONCLUSÃO
O SPED foi inovador em relação ao padrão contábil e fiscal até então vigente, seja na maneira de fazer a escrituração, que deixou de ser no meio impresso, passando para o digital, ou nas novas formas de relacionamento que surgiram entre o fisco e os contribuintes.
